Dossiê/Processo 30628 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30429. Autor: Lopes, Lucia Amaral. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 70f.

A suplicante, funcionária pública, estado civil desquitada, propôs uma Ação Ordinária contra a União Federal, e requereu a reintegração no seu cargo de Inspetora de Ensino Secundário, com os vencimentos a que teria direito caso não fosse afastada do cargo, por conta do modo arbitrário, ilegal e nulo ato de demissão. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião; Caio Júlio Tavares; rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1951; carta de nomeação à cargo passado por Presidente da República, em 1959; decreto-lei 5175, de 07/01/1943 artigo 10 único; decreto-lei 1713, de 28/10/1939 decreto-lei 4530 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

17-12-2007

Paola