Dossiê/Processo 24848 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30455. Autor: Oliveira, Alcindo de;e outros. Réu: União Federal;Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

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24848

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30455. Autor: Oliveira, Alcindo de;e outros. Réu: União Federal;Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Oliveira, Alcindo de

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

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Cardoso, Yolanda

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os 24 suplicantes propuseram contra a União Federal uma ação ordinária, e requereram o pagamento de uma indenização, por conta da dispensa dos suplicantes, contando-se o tempo de serviço de cada um até a data de dispensa, com base na legislação trabalhista. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; 1954; Decreto-lei nº 2073 de 1940; Decreto-lei nº 2436 de 1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Oliveira, Alcindo de;e outros

    Réu

    União Federal;Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

    Advogado

    Cardoso, Yolanda

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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