Dossiê/Processo 22699 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30559. Autor: Falcão, Djalma. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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22699

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30559. Autor: Falcão, Djalma. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Falcão, Djalma

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Costa, Eurico da

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Barbêdo, Alcêu

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Ribeiro, Saraiva

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Russell, João Frederico Mourão

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Scope and content

O autor era casado, comerciário, residente à Travessa José Bonifácio, 32, Todos os Santos - RJ. Foi acusado de envolvimento em ierregularidades no consumo de estanho e sofreu dispensa a bem do serviço público pelo tenente coronel Alencastro Guimarães, diretor da ré. Foi recolocado no cargo, mas sem as vantagens relativas ao tempo de afastamento. Além da nulidade do ato de dispensa, pediu reintegração do cargo, com todos os vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Falcão, Djalma

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Costa, Eurico da

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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