Dossiê/Processo 26992 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30592. Autor: Lima, Aurora Rosa de. Réu: Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Industriários.

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Código de referência

26992

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30592. Autor: Lima, Aurora Rosa de. Réu: Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Industriários.

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

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História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora, imigrante portuguesa, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, estado civil viúva, mulher, industriária, residente na Rua Teodoro a Silva, 829, Rio de Janeiro, requereu que o réu continuasse a lhe pagar o benefício que foi suspenso sem nenhuma consideração. Esta afirmou que era contribuinte do réu e que o governo desejava desmoralizar os institutos, a fim de liquidá-los. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A autora desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1954; Auto de Vistoria, 1957; Advogado Heitor Rocha Faria, Alfredo Oscar Aggio, Rua do Ouvidor, 169 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Lima, Aurora Rosa de

    Réu

    Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Industriários

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso