Dossiê/Processo 24747 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30754. Autor: Medrado, Luiz Youltim;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24747

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30754. Autor: Medrado, Luiz Youltim;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Medrado, Luiz Youltim

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Tovas, Jair

Biografia

Nome do produtor

Tovas, Rodrigo

Biografia

Nome do produtor

Accioly, Mario

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Marinho, Arthur de Souza

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais administrativos do Ministério da Fazenda, pediram os benefícios da Lei nº 200 de 30/12/1947, pois o diretor do pessoal do dito Ministério negou-se a apostilar os títulos dos suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião; José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Jornal Diário Oficial, 16/07/1952; Constituição Federal, artigo 204; Lei nº 488 de 15/11/1948; Lei nº 1533 de 31/12/1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Medrado, Luiz Youltim;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Tovas, Jair;Tovas, Rodrigo

    Procurador

    Accioly, Mário;Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/6/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso