Dossiê/Processo 26476 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30803. Autor: Soares, Florentina. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 116f.

A suplicante, doméstica, residente à Rua Miguel Rangel, 187, Cascadura, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Helio Soares, vítima de acidente de trem na estação Dom Pedro II. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu extraordinariamente e desistiu antes do relatório do Supremo Tribunal Federal. Respnsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1937; Registro de Óbito, 1954; Comprovante de Recibo, 1949; Título de Eleitor, 1945; Diário da Justiça, 11/08/1955; Código do Processo Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 962 e 1544.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

22/11/07

Alcemira