Dossiê/Processo 26138 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30874. Autor: Fernandes, Adolpho Carvalho. Réu: União Federal.

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26138

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30874. Autor: Fernandes, Adolpho Carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Fernandes, Adolpho Carvalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão escrivão da Coletoria Federal de Itaverá, requereu ação para assegurar sua promoção, por tempo de serviço e o pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O juiz da sentença foi Almir Fernandez Vieira. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952; Código de Processo Civil, artigos 64, 158, 159, 291e 908, Lei nº 1293 de 27/12/1950, artigo 58, Decreto nº 24646 de 10/03/1948, Decreto nº 24502 de 29/06/1934, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 223.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Fernandes, Adolpho Carvalho

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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