Dossiê/Processo 26138 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30874. Autor: Fernandes, Adolpho Carvalho. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 89f.

O suplicante, estado civil casado, profissão escrivão da Coletoria Federal de Itaverá, requereu ação para assegurar sua promoção, por tempo de serviço e o pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O juiz da sentença foi Almir Fernandez Vieira. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952; Código de Processo Civil, artigos 64, 158, 159, 291e 908, Lei nº 1293 de 27/12/1950, artigo 58, Decreto nº 24646 de 10/03/1948, Decreto nº 24502 de 29/06/1934, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 223.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

21-11-2007

Paola