Dossiê/Processo 26586 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30971. Autor: Azevedo, Luiz dos Santos. Réu: União Federal.

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26586

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30971. Autor: Azevedo, Luiz dos Santos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1974; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

1a. Vara Federal Seção da Guanabara

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Azevedo, Luiz dos Santos

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, estado civil casado, sargento-ajudante-radiotelégrafista da Reserva do Exército Nacional, foi licenciado por achar-se na Lei de Inatividade, artigos 73 e 74. O suplicante requereu a retificação de seu enquadramento da inatividade, de acordo com o Decreto-Lei nº 197, artigos 11 e 14 e o Decreto-Lei nº 270 de 1938. O juiz mandou arquivar o processo até provocação da parte interessada. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1974; Carta de Promoção, 1936; Carta de Nomeação, 1927; Carteira de Trabalho, 1934; Decreto-Lei nº 197 de 1938; Decreto-Lei nº 3084 de 1941; Lei de Inatividade; Decreto-Lei nº 270 de 1938; Decreto-Lei nº 3940 de 1941; Decreto-Lei nº 1442 de 1939; Decreto-Lei nº 2186; Decreto-Lei nº 4237 de 1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Azevedo, Luiz dos Santos

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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