Dossiê/Processo 32216 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31034. Autor: Silva, Carlos Monteiro da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 132f.

O autor,brasileiro,estado civil casado, médico, residente á Rua Padre Telêmaco nº 38, alegou que foi classificado em concurso no 8º lugar, não podendo deixar de ser admitido já que houve o aproveitamento dos candidatos classificados em 14º e 25º. O suplicante requereu a sua vaga, expondo que competia a este ocupar o cargo em conseqüência a seleção realizada, conforme o Decreto-Lei n° 4286, o Decreton° 9388 de 13/05/1942 e o Código Civil artigo 145. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Diário Oficial de 20/08/1943; procuração; tabelião; Luis Guaraná ; avenida. Antonio Carlos, 541 - RJ- em 1952; código processo civil, artigo291,821; decreto lei 4296 de 13/05/1942; decreto 9388 de 13/05/1942; código civil, artigo 1512, 1513, 1516.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

28-12-2007

Paola