Dossiê/Processo 35441 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31072 . Autor: Gordon, Erico José. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro.

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35441

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31072 . Autor: Gordon, Erico José. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Scope and content

O autor era estado civil desquitado, funcionário autárquico federal, residente à Rua Barata Ribeiro, 3457, com Diploma de dentista. Como o profissional em odontologia mais antigo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro reclamou de ser preterido em promoções e aumento de vencimentos. Pediu ,alteração de tabelas do Decreto nº 39144 de 12/05/1956, reclassificação, diferença de vencimentos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A União, inconformada com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1961; portaria nº 63, cópia fotostática, de 06/01/1960; Lei nº 1765, artigo 19, parágrafo 3º, de 18/12/1952; Decreto nº 39144, de 12/05/1956; Decreto-lei nº 2865, artigo 37, de 12/12/1940; Decreto-lei nº 6555, de 02/06/1944; Constituição, artigo 157-II.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Gordon, Erico José

    Réu

    União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) do Rio de Janeiro

    Advogado

    Vasconcellos, Caio Mario Meira

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva;Jordão, João Augusto de Miranda;Mader Netto, Nicolau

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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