Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1962; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 11f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
O autor era estado civil desquitado, funcionário autárquico federal, residente à Rua Barata Ribeiro, 3457, com Diploma de dentista. Como o profissional em odontologia mais antigo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro reclamou de ser preterido em promoções e aumento de vencimentos. Pediu ,alteração de tabelas do Decreto nº 39144 de 12/05/1956, reclassificação, diferença de vencimentos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A União, inconformada com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento às apelações. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1961; portaria nº 63, cópia fotostática, de 06/01/1960; Lei nº 1765, artigo 19, parágrafo 3º, de 18/12/1952; Decreto nº 39144, de 12/05/1956; Decreto-lei nº 2865, artigo 37, de 12/12/1940; Decreto-lei nº 6555, de 02/06/1944; Constituição, artigo 157-II.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 10
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Priscila