Dossiê/Processo 33755 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31095. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Identity area

Reference code

33755

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31095. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

As autoras eram sociedades comerciais seguradoras. Por intermédio da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, pagaram às seguradas Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, o valor de Cr$ 58.021,10, em virtude de roubo de mercadorias embarcadas pelo vapor Rio Tubarão, com destino a São Luiz. De acordo com o Código do Processo Civil, artigo 291, requereram a restituição da quantia paga, acrescida da porcentagem pela desvalorização da moeda, conforme índices da Fundação Getúlio Vargas. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. (11) procurações tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS; tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ e outros, em 1961, 1963 r 1964; (2) recibos de quitação Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, em 1963; (2) contratos de frete emitido pela ré, em 1963; (4) faturas Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, de 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;e outros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Neves, Lêdo Batista;Gottschalk, Egor Felix;Amaral, Francisco de Assis Campos do;Leme, Plinio de Moraes;Gutz, Hildegard

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area