Dossiê/Processo 33755 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31095. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

33755

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31095. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;e outros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

As autoras eram sociedades comerciais seguradoras. Por intermédio da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, pagaram às seguradas Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, o valor de Cr$ 58.021,10, em virtude de roubo de mercadorias embarcadas pelo vapor Rio Tubarão, com destino a São Luiz. De acordo com o Código do Processo Civil, artigo 291, requereram a restituição da quantia paga, acrescida da porcentagem pela desvalorização da moeda, conforme índices da Fundação Getúlio Vargas. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Deu-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. (11) procurações tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS; tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS; 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ e outros, em 1961, 1963 r 1964; (2) recibos de quitação Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, em 1963; (2) contratos de frete emitido pela ré, em 1963; (4) faturas Fabrica Metalúrgica Hugo Gerdau Sociedade Anônima, de 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 16

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre;Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais;Companhia União de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Protetora Companhia Nacional de Seguros Gerais;e outros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Advogado

    Neves, Lêdo Batista;Gottschalk, Egor Felix;Amaral, Francisco de Assis Campos do;Leme, Plinio de Moraes;Gutz, Hildegard

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso