Dossiê/Processo 24411 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31114. Autor: Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

24411

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31114. Autor: Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 16f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Aline Correia da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Antônio Ronaldo da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, João Mário da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Pedro Celestino da Silva

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola

História biográfica

Nome do produtor

Valadares, Helena

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram herdeiros de um coronel. Tiveram no inventário o recolhimento de Imposto de Renda, porém a herança militar seria isenta de tal tributação. O recolhimento foi indevido. Requereram o pagamento devido no valor de causa de Cr$31000,000. A ação foi julgada perempta. Imposto de Renda, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1964; Código Comercial, artigo 964; Decreto nº 24239, artigo 170; Lei nº 2354 de 29/11/1954; Decreto nº 20910 de 1932.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola;Valadares, Helena

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso