Dossiê/Processo 24411 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31114. Autor: Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

24411

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31114. Autor: Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Pereira, Aline Correia da Silva

Biographical history

Name of creator

Pereira, Antônio Ronaldo da Silva

Biographical history

Name of creator

Pereira, João Mário da Silva

Biographical history

Name of creator

Pereira, Pedro Celestino da Silva

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

Biographical history

Name of creator

Valadares, Helena

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram herdeiros de um coronel. Tiveram no inventário o recolhimento de Imposto de Renda, porém a herança militar seria isenta de tal tributação. O recolhimento foi indevido. Requereram o pagamento devido no valor de causa de Cr$31000,000. A ação foi julgada perempta. Imposto de Renda, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1964; Código Comercial, artigo 964; Decreto nº 24239, artigo 170; Lei nº 2354 de 29/11/1954; Decreto nº 20910 de 1932.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola;Valadares, Helena

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area