Dossiê/Processo 24411 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31114. Autor: Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

24411

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31114. Autor: Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 16f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Aline Correia da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Antônio Ronaldo da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, João Mário da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Pedro Celestino da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola

Notice biographique

Nom du producteur

Valadares, Helena

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram herdeiros de um coronel. Tiveram no inventário o recolhimento de Imposto de Renda, porém a herança militar seria isenta de tal tributação. O recolhimento foi indevido. Requereram o pagamento devido no valor de causa de Cr$31000,000. A ação foi julgada perempta. Imposto de Renda, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1964; Código Comercial, artigo 964; Decreto nº 24239, artigo 170; Lei nº 2354 de 29/11/1954; Decreto nº 20910 de 1932.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 14

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Pereira, Aline Correia da Silva;Pereira, Antônio Ronaldo da Silva;Pereira, João Mário da Silva;Pereira, Pedro Celestino da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola;Valadares, Helena

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area