Dossiê/Processo 32301 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31128. Autor: Alves, Rubens Coelho;Nascimento, José Joaquim do;Carvalho, Celso Franco de.

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32301

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31128. Autor: Alves, Rubens Coelho;Nascimento, José Joaquim do;Carvalho, Celso Franco de.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Alves, Rubens Coelho

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Name of creator

Nascimento, José Joaquim do

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Name of creator

Carvalho, Celso Franco de

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os autores eram servidores públicos civis, ex-servidores da Rádio Nacional, da qual foram desligados. Pela Lei n° 2193 de 09/003/1954 viraram extranumerários da União com vencimento mensal no valor de Cr$2.360,00. Os suplicantes requereram que fossem apostilados os títulos funcionais na referncia 24, não mais na 19. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; José Carpes - Ponta Porá - MT em 1958; lei 2193 de 09/03/1954; decreto 40785 de 21/01/1957, artigo 3º;advogado; Espínola, Luiz Ranulpho Rocha; Morgado, Waldir; Rocha, Dalton Jesus Castro de Oliveira; Dumonrtout, Alberto Emilio; rua 1º de Março, 07; decreto 33450 de 01/05/1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Alves, Rubens Coelho;Nascimento, José Joaquim do;Carvalho, Celso Franco de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area