Dossiê/Processo 29051 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31264. Autor: Nascimento, Sebastiana Laurinda do. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zone d'identification

Cote

29051

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31264. Autor: Nascimento, Sebastiana Laurinda do. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1961; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 116f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão lavadeira residente em Minas Gerais, alegou que ao atravessar a linha férrea foi atingida por um trem, vindo a sofrer diversos ferimentos. A suplicante argumentou que o acidente foi ocasionado devido à imprudência do motorista. Esta baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522 e no Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Casamento de 1956; Impresso de 21/03/1961; Registro de Atropelamento de 1961; Carta Precatória de 1964; Atestado emitido pela Delegacia Geral de juiz de Fora de 1961; procuração passada no tabelião José de Alencar Medeiros - Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG em 1961; Código do Processo Civil, artigo 242.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guerreiro, Geraldo de Arruda;Milhomens, Jonatas;Queiroz, João José de

    Autor

    Nascimento, Sebastiana Laurinda do

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Reis, Astério Monteiro dos

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area