Dossiê/Processo 35067 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31410. Autor: Moreira, Armando. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

35067

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31410. Autor: Moreira, Armando. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

História biográfica

Nome do produtor

Faria, João Fontes de

História biográfica

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

História biográfica

Nome do produtor

Moreira, Armando

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, motorista, residente na Rua Texeira Campos, 147, requereu, de acordo com o Código Civil, artigo 159, requereu uma indenização pelo valor de CR$ 30000,00 referente a 3 meses que não pôde trabalhar. Este alegou que o Chevrolet em que trabalhava foi albaroado na Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. Processo em Anexo: Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam nº 9350 de 1954; Imposto de Licença para Veículos Automotores de 1954; Procuração, 1954; Recibo, 1954; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1523.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Faria, João Fontes de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Moreira, Armando

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso