Dossiê/Processo 35067 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31410. Autor: Moreira, Armando. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35067

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31410. Autor: Moreira, Armando. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 106f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Ribas, Amilcar Laurindo

Biografia

Nome do produtor

Faria, João Fontes de

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

Biografia

Nome do produtor

Moreira, Armando

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, motorista, residente na Rua Texeira Campos, 147, requereu, de acordo com o Código Civil, artigo 159, requereu uma indenização pelo valor de CR$ 30000,00 referente a 3 meses que não pôde trabalhar. Este alegou que o Chevrolet em que trabalhava foi albaroado na Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. Processo em Anexo: Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam nº 9350 de 1954; Imposto de Licença para Veículos Automotores de 1954; Procuração, 1954; Recibo, 1954; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1523.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Faria, João Fontes de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Moreira, Armando

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso