Dossiê/Processo 26481 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31499. Autor: Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

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26481

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31499. Autor: Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 151f.

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Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Alvarez, Vicente

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Leal, Antonio Cardozo

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Coelho, Sebastião Peixoto

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Gentio, Alfredo

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Lessa, Lucidio Rodrigues

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e outros

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Lloyd Brasileiro

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Russell, João Frederico Mourão

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

As dezenas de autores eram conferentes de carga de bordo, servidores do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, tinham igualdade hierárquica e de remuneração dos pilotos, sendo oficiais da Marinha Mercante reclamaram do Decreto nº 26126 de 17/01/1949, que deu o rebaixamento de hierarquia. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957; Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional; Imprensa Nacional, 1941; Termo de Agravo, 1953; Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código de Processo Civil, artigos 291 e 84; Decreto nº 21804 de 08/09/1932; Decreto nº 22831 de 15/06/1933; Decreto nº 7822 de 10/09/1941; Decreto nº 26216 de 17/01/1949; Decreto nº 26633 de 06/05/1945; Decreto nº 39513 de 07/02/1952; Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto-Lei nº 8249 de 1945; Constituição Federal de 1946, artigo 157I; Decreto nº 30513 de 07/02/1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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