Dossiê/Processo 26481 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31499. Autor: Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Zona de identificação

Código de referência

26481

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31499. Autor: Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 151f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Alvarez, Vicente

História biográfica

Nome do produtor

Leal, Antonio Cardozo

História biográfica

Nome do produtor

Coelho, Sebastião Peixoto

História biográfica

Nome do produtor

Gentio, Alfredo

História biográfica

Nome do produtor

Lessa, Lucidio Rodrigues

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro

História biográfica

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Russell, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de autores eram conferentes de carga de bordo, servidores do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, tinham igualdade hierárquica e de remuneração dos pilotos, sendo oficiais da Marinha Mercante reclamaram do Decreto nº 26126 de 17/01/1949, que deu o rebaixamento de hierarquia. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957; Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional; Imprensa Nacional, 1941; Termo de Agravo, 1953; Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código de Processo Civil, artigos 291 e 84; Decreto nº 21804 de 08/09/1932; Decreto nº 22831 de 15/06/1933; Decreto nº 7822 de 10/09/1941; Decreto nº 26216 de 17/01/1949; Decreto nº 26633 de 06/05/1945; Decreto nº 39513 de 07/02/1952; Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto-Lei nº 8249 de 1945; Constituição Federal de 1946, artigo 157I; Decreto nº 30513 de 07/02/1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso