Dossiê/Processo 26481 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31499. Autor: Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Área de identificação

Código de referência

26481

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31499. Autor: Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro.

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 151f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Alvarez, Vicente

Biografia

Nome do produtor

Leal, Antonio Cardozo

Biografia

Nome do produtor

Coelho, Sebastião Peixoto

Biografia

Nome do produtor

Gentio, Alfredo

Biografia

Nome do produtor

Lessa, Lucidio Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Russell, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de autores eram conferentes de carga de bordo, servidores do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, tinham igualdade hierárquica e de remuneração dos pilotos, sendo oficiais da Marinha Mercante reclamaram do Decreto nº 26126 de 17/01/1949, que deu o rebaixamento de hierarquia. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Diário Oficial, 16/09/1932, 14/03/1946, 19/01/1949, 07/05/1949, 11/02/1972 e 13/11/1957; Regulamento Pessoal da Marinha Mercante Nacional; Imprensa Nacional, 1941; Termo de Agravo, 1953; Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código de Processo Civil, artigos 291 e 84; Decreto nº 21804 de 08/09/1932; Decreto nº 22831 de 15/06/1933; Decreto nº 7822 de 10/09/1941; Decreto nº 26216 de 17/01/1949; Decreto nº 26633 de 06/05/1945; Decreto nº 39513 de 07/02/1952; Decreto-Lei nº 7889 de 21/05/1945, artigo 2; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto-Lei nº 8249 de 1945; Constituição Federal de 1946, artigo 157I; Decreto nº 30513 de 07/02/1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Alvarez, Vicente;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros;Leal, Antonio Cardozo;Coelho, Sebastião Peixoto;Gentio, Alfredo;Lessa, Lucidio Rodrigues;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso