Dossiê/Processo 28816 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31664. Autor: Ribeiro, Guaraciara. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Identity area

Reference code

28816

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31664. Autor: Ribeiro, Guaraciara. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 27f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biographical history

Name of creator

Miranda

Biographical history

Name of creator

Ribeiro, Guaraciara

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, industriária, profissão operária, requereu ação para a anulação do ato administrativo que cancelou sua aposentadoria substituindo-a pelo benefício de habilitação, solicitou também o pagamento dos benefícios vencidos e restabelecimento, em caráter definitivo, do mesmo .O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 1918 de 27/08/1937; Decreto-lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Miranda

    Autor

    Ribeiro, Guaraciara

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area