Dossiê/Processo 35366 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31785. Autor: Silveira, Clóvis José. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 95f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente á Rua Estácio Coimbra, 20, alegou que durante a 2ª Guerra Mundial foi incorporado á Força Aérea Brasileira, sendo declarado de Aspirante a Oficial e convocado ao serviço ativo. O suplicante, em 25/10/1958 chegou ao posto de Capitão. Pela Lei nº 288 de 08/06/1948 foi promovido a Major e passado á inatividade, contudo alegou que deveria ter sido feita no posto de Tenente. O suplicante requereu alterar o decreto que o transferiu á inatividade. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Dílson Gomes Navarro Dias. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1965; carta patente do autor assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, (2) apostilas do autor,m em 1959 a 1962; certificado do autor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, em 1964; recibo o BB, em 1956; Diário oficial, de 19/06/1968; decreto-lei 3864, de 1941, artigo 91; decreto-lei 4238, de 15/11/1901; decreto-lei 7454, de 10/04/1945; lei 388, de 18/09/1948.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

23/01/2008

Leonardo