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Title
Date(s)
- 1960; 1964 (Creation)
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Textuais. 1v. 41f.
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Scope and content
A autora, uma fundação, instituídas nos termos do Decreto-Lei 9218, de 1° de Maio de 1946, com Estatuto registrados no livro A, n°2 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob n°2475, sediada na Rua Debret, n°23, 10° andar - RJ entrou com ação contra as suplicadas um casal ele casado, marido, sargento do Exército, ela, esposa, prendas domésticas, residentes na Rua 16, quadra N, casa n°4, núcleo de Marechal Hermes - RJ, propriedade da autora, para condenar os suplicados à rescisão de contrato e entrega do prédio à suplicante. A autora, conforme contrato, prometeu vender aos suplicados o imóvel, cujo endereço foi referido acima, de sua propriedade, construída de alvenaria de tijolo, sob determinado valor e ser pago em 240 prestações mensais. Contudo, o promissário comprador se achava em atraso de pagamento de prestações relativas ao período de janeiro de 1958 até a época da entrada da petição. Apesar dos apelos da suplicante, as suplicadas não liquidaram as prestações e devido à impontualidade e recusa de pagamento, foram geradores da rescisão de pleno direito contratada à qual a autora vêm requerer.Processo inconcluso . Escritura Particular de promessa de compra 1950; Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1960; Decreto-Lei 5218 de 01/05/1946.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 08
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Autor
Réu
Escrivão
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Dates of creation revision deletion
24/01/08
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Archivist's note
Anna Clara