Dossiê/Processo 35743 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31821. Autor: Magno, Raimundo da Silva;Novis, Ary;Vasconcelos, Jayme Freire de;Lopes, Julio Cavalcanti;Teixeira, José Medeiros;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

35743

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31821. Autor: Magno, Raimundo da Silva;Novis, Ary;Vasconcelos, Jayme Freire de;Lopes, Julio Cavalcanti;Teixeira, José Medeiros;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 163 à 440f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, médicos do Serviço Público Federal, com base no Decreto-Lei 5527, de 28/05/1943, propõe uma ação ordinária requerendo a ramificação de seus vencimentos com os do Serviço Estadual e do Distrito Federal. Decorreu o prazo legal sem que as partes tivessem feito qualquer alegação nestes autos. Ação prescrita. D. O. 06/09/1951; Trinta e Um Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1951; Vinte e Três Carta de Nomeação assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra 1946, 1949; Oitenta e Cinco Apostila 1949, Quarenta e Cinco Apostila 1951; Carta de transferência assinada por Capanema, 1945;Trinta e três Apostilas 1950;Quatorze cartas de nomeação assinada por Getúlio Vargas 1935-1951; Seis Portarias nº 1652, 1670,1663,1669,1684,1958;Oito Apostilas 1940;Cinco Apostilas 1941;Carta de nomeação 1946;Quatro Apostilas 1947;Portaria nº 335 de 1942;Duas Apostilas 1943;Nove apostilas 1948;Portarias nº 1680,1674,1939;apostila 1941; Trinta Portarias nºs 130,9/47,122,12/47/10/47 1947; Portarias nº 9,10,471 1950;Vinte e três Portarias nºs 55/46,42/46,32/48, 41/46,415 1946;Portarias nºs 35/48,33/48,34/48 1948;Treze Cartas de Promoção assinada por Getúlio Vargas 1941-1945; Seis Apostilas 1944; Duas apostilas 1942;Duas Portarias nºs 214,202 1951; apostila 1945; Duas apostilas 1946; Duas Portarias nºs 2,255/44 1944; portaria nº 5 1949; portaria nº 3456 de 1937;carta de readmissão assinada por Getúlio Vargas 1940; DO 10/04/1951,27/01/1951;Código do Processo Civil artigo 88;Lei nº 284 de 1936;Constituição Federal de 1946 artigo 157 III;Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943 artigo 1º §1º e 2º artigo 2º;Garbiel de Resende Passos, Antonio V de Souza e Celso G de Rezende Passos - inscritos na respectiva ordem (Advogados);Decreto-Lei nº 9.617 de 27/08/1946;Decreto-Lei nº 1.713 de 28/10/1939 artigo 14 I, 64,63;Decreto nº 21.964 de 21/08/1946 artigo 1º e 2º .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Magno, Raimundo da Silva;Novis, Ary;Vasconcelos, Jayme Freire de;Lopes, Julio Cavalcanti;Teixeira, José Medeiros;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/10/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso