Dossiê/Processo 24541 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31871. Autor: Meritello, Maria Mattos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);União Federal.

Textuais. 1v. 128f.

A autora, mulher, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente na Rua Piracaia, 874, fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de Cosme Maritello de 17 anos de idade. A vítima foi projetada próxima a estação de Honório Gurgel e, mesmo com socorros prestados no Hospital Carlos Chagas veio a falecer. A autora alegou que a responsabilidade era da ré, devido os transportes superlotados e seus trens transitam com as portas abertas. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Certidão de Nascimento, 1946; Jornal, O Dia, A Notícia, A Noite de 05/04/1958, Diário Oficial, 19/05/1958, Diário da Justiça 17/04/1961; Termo de Agravo, 1959; Auto de Vistoria, 1960; Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Decreto nº 42385 de 30/09/1957; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Código Civil, artigo 1059.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

11/4/2007

Stefan