Dossiê/Processo 24511 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31902. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Carvalho, Edmundo Sampaio de;Silva, Rubem Pereira da.

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24511

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31902. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Carvalho, Edmundo Sampaio de;Silva, Rubem Pereira da.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Carvalho, Edmundo Sampaio de

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Silva, Rubem Pereira da

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Scope and content

O autor era localizado à Rua do México, 128. De acordo com o Decreto-Lei nº 1215 de 1939, Código do Processo Civil, artigos 32 e 56, e Decreto-Lei nº 2122 de 1940, requereu a desocupação do imóvel localizado à Rua Três em Coelho Neto, de sua propriedade, e que foi alugado aos réus. Desde 04/1951os réus não pagavam o aluguel, totalizando dívida no valor de CR$ 18688,50. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação extinta. Certidão de Ação de Despejo; Contrato de Locação, 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Carvalho, Edmundo Sampaio de;Silva, Rubem Pereira da

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    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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