Dossiê/Processo 25203 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32068. Autor: Silva, Aldemar Araújo;Giovani, Egydio de;Moura, Darcy Conceição de;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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25203

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32068. Autor: Silva, Aldemar Araújo;Giovani, Egydio de;Moura, Darcy Conceição de;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, Aldemar Araújo

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Giovani, Egydio de

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Moura, Darcy Conceição de

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e outros

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Silva, Oliveira e

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, e outros Jorge da Costa Lima e Manoel de Oliveira, funcionários públicos lotados na Estrada de Ferro, com base na lei 403, artigo 10, de 24/09/1948 e na lei 1095, artigo 1, de 03/05/1950, propõem uma ação ordinária requerendo o direito de serem reclassificados nas vagas de tesoureiro auxiliar. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1954; Termo de Agravo no Auto do Processo, 1955; Código do Processo Civil, artigo 292.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, Aldemar Araújo;Giovani, Egydio de;Moura, Darcy Conceição de;e outros

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Oliveira e

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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