Dossiê/Processo 32185 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32172. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Basílio, Willard Dias;Basílio, Esmeralda Fraga.

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Reference code

32185

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32172. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Basílio, Willard Dias;Basílio, Esmeralda Fraga.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 15f.

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Scope and content

No dia 27 de maio de 1951, o suplicante prometeu vender a Willard Dias Basílio e sua mulher Dona Esmeralda Fraga Basílio, brasileiros, estado civil casados, ele comerciário, ela de prendas domésticas, o imóvel em que residiam pelo valor de Cr$107.000,00, a ser pagos em 240 prestações mensais de Cr$129,60 com juros de sete por cento ao ano, no prazo de anos. Não o bastante, o suplicante deixou de pagar as prestações a partir de dezembro de 1960. Nestas condições o suplicante pediu a rescisão do contrato de compra e venda, a reintegração imediata do imóvel e o cancelamento da averbação da promessa de compra e venda. Foi homologado por sentença o termo de desistência do autor, pelo juiz final Jorge Salomão. anexo escritura; certidão de promessa de compra e venda de imóvel em 1951; registro de transcrição de imóvel em 1962.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Almeida, Clóvis Duarte

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Basílio, Willard Dias;Basílio, Esmeralda Fraga

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area