Dossiê/Processo 34414 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32296. Autor: Turola, Tereza. Réu: União Federal.

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Reference code

34414

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32296. Autor: Turola, Tereza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 114f.

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Scope and content

Trata-se de uma apelação cível de uma ação possessória movida pela autora, que era mulher, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente na Rua Marechal Pires Ferreira, 36, para haver a reintegração de posse de um automóvel adquirido nos Estados Unidos da América do Norte. Este veículo se mantinha retido na Alfândega do Rio de Janeiro. A ação se funtamentou no Código Civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente pelo juiz da sentença Raphael Teixeira Rolim. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. passaporte n° 089988 em 1951, certificado de tradução em 1954 , traduzido por Dora A. de Vasconcellos , 2 Impresso em inglês (NF) em 1953, fatura , procuração em 1955 , tabelião 3 ; código do processo civil, artigo n/371, § único, artigo 3° n° 63372, decreto n/ 34893 de 05/01/1954 , CF, artigo n/ 141 §16 , codigo civil, artigo n° 507,506 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Turola, Tereza

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Silva, Oliveira e;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area