Dossiê/Processo 24769 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32498. Autor: Bittencourt, Luiz Antônio;Miranda, Júlio de;Maciel, Alcides Montenegro;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 86f.

Os autores, oficiais do Exército, com base no Decreto nº 10490A, de 25/09/1942 e Decreto nº 10358 de 31/08/1942, requereram o pagamento do terço de campanha, visto que prestaram serviços nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. Apostila, 1955; Carta Patente Militar, 1955; Diploma da Medalha de Guerra, 1946, 1949; Jornal Diário Oficial, 16/07/1954, 16/05/1951, 06/08/1953, 09/04/1953, 06/01/1953, 09/05/1951; Procuração Tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 - RJ, 1955; Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Decreto nº 21566 de 28/08/1932; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

11/6/2007

Giselle