Dossiê/Processo 31055 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32710. Autor: Maciel, Climune de Castro;Fernandes, Oswaldo;Albuquerque, Maria Altina de;Silva, Elza Luizzi e;Rocha, Hilio da Silva;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v.

Os autores e outros, tais como Sylvio Palmeira da Silva, Thereza Edina de Castro, Leônidas Frota Escobar, Luiz Wilson Pinheiro dos Santos e Adahir Ribeiro dos Santos, de nacionalidade brasileira, funcionários autárquicos, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, conforme a Lei nº 403 de 24/09/1948, a Lei nº 1095 de 03/05/1959 e a Lei nº 3205 15/07/1957, requereram a condenação da ré no pagamento do padrão de vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, enquanto realizou as funções de conferentes de valores no setor de pagamentos do Pessoal da Delegacia, no Distrito Federal, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização 2, 1960; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

19/12/2007

Alcemira