Dossiê/Processo 27369 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33010. Autor: Costa, Anisto Martins de Araújo. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

27369

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33010. Autor: Costa, Anisto Martins de Araújo. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 12f.

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Name of creator

4ª Vara da Fazenda Pública

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Andrade, Maria Rita de

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Costa, Anisto Martins de Araújo

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente na cidade de Floriano, Piauí, era profissão médico do ex- Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, desde 1956. Pediu sua efetivação como funcionário médico, com diferença de vencimentos. Afirmou sua função em caráter permanente. Com base na Lei nº 525 A de 1948, conta com mais de 5 anos no cargo, pela Lei nº 4069 de 1962. A suplicante abandonou processo. Código Processual Civil, artigo 290; Lei nº 3780 de 1960; Constituição Federal, artigo 153; Boletim de Serviço, 1961; Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1970.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita de

    Autor

    Costa, Anisto Martins de Araújo

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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