Dossiê/Processo 33930 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33069. Autor: Barreto, Ramon M.;Lartizan, Emmanuel M. A. L.;Teixeira Filho, Braz;Azevedo, Moacyr Falcão de;e outros. Réu: União Federal.

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33930

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33069. Autor: Barreto, Ramon M.;Lartizan, Emmanuel M. A. L.;Teixeira Filho, Braz;Azevedo, Moacyr Falcão de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Barreto, Ramon M.

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Lartizan, Emmanuel M. A. L.

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Teixeira Filho, Braz

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Azevedo, Moacyr Falcão de

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Ilha, Américo Godoy

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Scope and content

Os suplicantes eram militare, oficiais do Exército. Com base no Decreto nº 10490-A de 25/01/1942 , no Decreto nº 10451 de 16/09/1942 e na Lei nº 2186 de 13/05/1940, propôs uma Ação Ordinária requerendo o pagamento no Terço de Campanha, visto que participaram de operações nas denominadas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. O Juiz João Fontes de Faria julgou a ação improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Carvalho Ribeiro e Moacyr Dorneles, maio de 1955; Parte Constituição da República de 20/07/1955; Decreto nº 10490 A de 05/09/1942; Decreto nº 10358 de 31/08/1942; Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 2186 artigo 83 de 13/05/1940; Felippino Sólon - escritório: Av. Rio Branco, 116, sala 1446 (Advogado); Código Processual Civil artigo 201,820; Decreto nº 4915 A de 05/11/1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Barreto, Ramon M.;Lartizan, Emmanuel M

    A. L.;Teixeira Filho, Braz;Azevedo, Moacyr Falcão de;e outros. Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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