Dossiê/Processo 24428 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33210. Réu: Mattos, Eugênio Lourenço de.

Área de identidad

Código de referencia

24428

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33210. Réu: Mattos, Eugênio Lourenço de.

Fecha(s)

  • 1954; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 149f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Mattos, Eugênio Lourenço de

Historia biográfica

Nombre del productor

Branco, Nelson

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Cândido de

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Saavedra Douglas

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era proprietária de larga área de terra, e um dos lotes se situava às margens do Rio Jacó. O réu tinha propriedade na margem oposta e construiu uma ponte, cuja pilastra encontrava-se no terreno da autora, o que contrariava o Código Civil, artigo 573. Houve notificação ao réu, que não parou de realizar a construção. Requereu embargo da obra e demolição da construção com despesas a cargo do réu, sob multa no valor de Crd$1000,00 por dia de atraso, além de pagar custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$50000,00. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953; Planta; Escritura de Venda, 1943; Escritura de Demarcação de Limites, 1955; Escritura de Compra e Venda, 1955; Imposto Predial Territorial Urbano, 1952; Averbação Registro Geral de Imóveis, 1955; Código Comercial, artigo 573; Código do Processo Civil, artigo 720.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Réu

    Mattos, Eugênio Lourenço de

    Advogado

    Branco, Nelson;Almeida, Cândido de

    Escrivão

    Durão, Saavedra Douglas

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/4/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso