Dossiê/Processo 24428 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33210. Réu: Mattos, Eugênio Lourenço de.

Textuais. 1v. 149f.

A autora era proprietária de larga área de terra, e um dos lotes se situava às margens do Rio Jacó. O réu tinha propriedade na margem oposta e construiu uma ponte, cuja pilastra encontrava-se no terreno da autora, o que contrariava o Código Civil, artigo 573. Houve notificação ao réu, que não parou de realizar a construção. Requereu embargo da obra e demolição da construção com despesas a cargo do réu, sob multa no valor de Crd$1000,00 por dia de atraso, além de pagar custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$50000,00. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953; Planta; Escritura de Venda, 1943; Escritura de Demarcação de Limites, 1955; Escritura de Compra e Venda, 1955; Imposto Predial Territorial Urbano, 1952; Averbação Registro Geral de Imóveis, 1955; Código Comercial, artigo 573; Código do Processo Civil, artigo 720.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 06

11/4/2007

Stefan