Dossiê/Processo 29768 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33229. Autor: Pacheco, João Janot. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

29768

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33229. Autor: Pacheco, João Janot. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 162f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, estado civil casado, requereu ação para assegurar o pagamento dos vencimentos atrasados referente ao cargo de engenheiro chefe da fiscalização das construções da Fundação da Casa Popular, do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A ação foi julgada procedente, a ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação do autor, a ré embargou o processo e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré interpôs recurso extraordinário que não foi admitido. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República em 1946; 2 procuração tab. 55, 34,3 de 1950,1953 e 1957; Decreto-Lei 9218 de 01/05/1946, artigo 14, II; Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939; Lei 488 de 15/11/1948; Código de Processo Civil, artigos 834 e 32.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto

    Autor

    Pacheco, João Janot

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Hélio;Jacole, Victor Nasser;Magalhães, Carlos da S.

    Ministro do TFR

    Marinho, Arthur de Souza;Cruz, Elmano Martins da Costa;Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Espírito Santo, Duljacy;Cardoso, Homero de Miranda;Leal, Dario de A.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso