Dossiê/Processo 27639 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33390. Autor: Açougue Saens Peña Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

Zona de identificação

Código de referência

27639

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33390. Autor: Açougue Saens Peña Limitada. Réu: Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

Data(s)

  • 1972; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 46.f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

História biográfica

Nome do produtor

Valadares, Ney

História biográfica

Nome do produtor

Açougue Saens Pena Limitada

História biográfica

Nome do produtor

Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)

História biográfica

Nome do produtor

Castro, José Francisco Pio B. de

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Esther Maia

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor foi autuado pela ré sob fundamento de ter majorado o preço da mercadoria vendida, infringindo a Lei nº 4 de 26/09/1962, artigo 11 e adquirindo uma multa no valor de 100 vezes o salário mínimo sob pena de interdição de seu estabelecimento. Acontece que sai inocência foi comprovada. Assim, requereu a anulação de sua autuação. A ação foi julgada improcedente. Auto de Infração pelo Ministério da Agricultura, 1972; Propaganda do Açougue; Recibo do M. S. P. Andrade, 1972; Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1972; Guia de Depósito Judicial, 1977; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 142.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 15

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Valadares, Ney Magno

    Autor

    Açougue Saens Peña Limitada

    Réu

    Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB)

    Advogado

    Castro, José Francisco Pio B

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso