Dossiê/Processo 32385 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33413. Autor: Castro, Aloísio de;Silva, José Francisco da;Ramos,Waldemar do Amaral;Silva, Benjamim da;Nascimento, Edgar do;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

32385

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33413. Autor: Castro, Aloísio de;Silva, José Francisco da;Ramos,Waldemar do Amaral;Silva, Benjamim da;Nascimento, Edgar do;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 121f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores, servidores públicos lotados no Hospital Central da Marinha, na Ilha das Cobras, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta do pagamento de um valor inferior pelos serviços extras. Requereram o pagamento do valor de Cr$ 209,40 por mês, referente á diferença do que recebiam e do que deveriam por direito receber. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos para excluir os honorários do advogado. (64)certidão do Ministério da Marinha em 1953; (2)procuração:tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1956; tabelião; Carlos Henrique Gusmão; rua do Rosário, 154 - RJ em 1956; decreto 1713 de 1939; lei 1711 de 1952; código civil, artigo 194,15,159; decreto 8701 de 05/02/42; advogado; Salgado, Álvaro F.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Maldonado, Geraldo de Oliveira;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Castro, Aloísio de;Silva, José Francisco da;Ramos,Waldemar do Amaral;Silva, Benjamim da;Nascimento, Edgar do;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Salgado, Álvaro F.

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area