Dossiê/Processo 32385 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33413. Autor: Castro, Aloísio de;Silva, José Francisco da;Ramos,Waldemar do Amaral;Silva, Benjamim da;Nascimento, Edgar do;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

32385

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33413. Autor: Castro, Aloísio de;Silva, José Francisco da;Ramos,Waldemar do Amaral;Silva, Benjamim da;Nascimento, Edgar do;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 121f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos lotados no Hospital Central da Marinha, na Ilha das Cobras, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta do pagamento de um valor inferior pelos serviços extras. Requereram o pagamento do valor de Cr$ 209,40 por mês, referente á diferença do que recebiam e do que deveriam por direito receber. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos para excluir os honorários do advogado. (64)certidão do Ministério da Marinha em 1953; (2)procuração:tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1956; tabelião; Carlos Henrique Gusmão; rua do Rosário, 154 - RJ em 1956; decreto 1713 de 1939; lei 1711 de 1952; código civil, artigo 194,15,159; decreto 8701 de 05/02/42; advogado; Salgado, Álvaro F.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Maldonado, Geraldo de Oliveira;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Castro, Aloísio de;Silva, José Francisco da;Ramos,Waldemar do Amaral;Silva, Benjamim da;Nascimento, Edgar do;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Salgado, Álvaro F.

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/8/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso