Dossiê/Processo 32725 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33445. Autor: Reis, Manoel Simão dos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

32725

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33445. Autor: Reis, Manoel Simão dos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 102f.

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico aposentado, residente na Rua Bulhões Marcial nº 155, Cordovil,contramestre do Lloyd Brasileiro, foi aposentado por lesão cardíaca. Fundamentado na Lei º 1711 de 28 de dezembro de 1952, requereu o pagamento da aposentadoria desde a data de sua concessão, com custas judiciais. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao apelo. (2)contra cheque 05/1949 á 12/1964; (2)procuração; tabelião; José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; rua do Rosário, 136 - RJ em 1968 á 1969; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1968 á 1969; comprovante de aposentadoria em 1961; boletim nº 224 da Lloyd Brasileiro em 1957; comprovante do servidor; lei 1711 de 28/10/52.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Reis, Manoel Simão dos

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Linhares, Carlos

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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