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Title
Date(s)
- 1958; 1973 (Creation)
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Textuais. 3v. 335f.
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Scope and content
Trata-se do 3º volume de uma ação odinária em que 34 autores, funcionários do Departamento Nacional de Estrada de Ferro e do Ministério da Viação e Obras Públicas, requereram contra a ré o pagamento do abono, conforme a Lei nº 1765 de 18/12/1952, bem como o salário família , Lei nº 2745, artigo 15, como também o envio dos autos ao contador para realização dos cálculos. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo . Certidão de Nascimento, 1956, 1958, 1951; Certidão de Casamento, 1958; Jornal Diário Oficial, 03/09/1956, 27/04/1956; Agravo de Instrumento, 1968.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.
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Note
Pasta 01
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
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- Departamento Nacional de Endemias Rurais (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Ministério da Saúde (Subject)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
29-11-2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan