Dossiê/Processo 30765 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33758. Autor: Dornellas, Antônio Leite. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 76f.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, servidor público, aposentado, requereu ação para assegurar seu direito ao recebimento da gratificação adicional por tempo de serviço no valor total de cr$20.000,00. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou procedente a ação e recorreu "ex ofício". A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. procuração tab.25 1958; diário da justiça 01/03/1958; constituição, artigo 191 §1o.; lei 1301 de 1950 artigo 74; lei 2745 de 1956; lei 1711 artigos 146, 252; lei 8527 artigo 32; código do processo civil artigo 182; lei 2622 de 1955; decreto 31922 de 1952; Dr. Alberto Emílio Dumortout; advogado Rua Primeiro de Março, 07/Sl 605 a 609.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

17/12/2007

Leonardo