Dossiê/Processo 34626 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33903. Autor: Kudlinski, Miceslan;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

34626

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33903. Autor: Kudlinski, Miceslan;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v.536f.

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Name of creator

Juízo de Direito 1º Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

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Name of creator

Kudlinski, Miceslan

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Archival history

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Scope and content

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária. Os 81 autores eram sargentos da Força Aérea Brasileira, classificados no Quadro de artífice, com sub-especialidade de manutenção e recuperação de motores. Requereram a inclusão na ativa de alguns autores, e as devidas promoções aos postos de 3º sargento, 2º sargento e 1º sargento conforme cada caso. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. 21 certificados de Curso da Escola técnica de Aviação, 1945; 56 Alterações ocorridas no M. Era, 1949, 1947; 4 Procurador Tabelião 127, 1960; Luiz A.G. Dutra M Avenida Graça Aranha, 19/501; Decreto 20910 de 1932; Decreto 4597 de 1942; Código Civil M 178,§ 10 Lei 2852 de 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Kudlinski, Miceslan;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area