Dossiê/Processo 31595 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33939. Autor: Moura, Aldo Alves. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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31595

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33939. Autor: Moura, Aldo Alves. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.104f.

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O autor era estado civil casado,funcionário autárquico do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga como fiscal na Delegacia Regional, residente na Rua Adalga Bergamini, 214, foi demitido sob alegação de um processo administrativo movido contra ele. Acontece que o processo se desenvolveu à revelia do autor. Assim, requereu a reintegração do cargo e das vantagens dele. A ação foi julgada improcedente. portaria nº361169 de 1956; 2 boletins de serviços da ré,1957;(2) procurações 1960 e 1965tabelião,Carmen Coelho; R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57); decreto 38.530, de 9/01/1956; decreto 22.367, de 07/12/1946;Nelson M.P.Filho-escritório : Avenida Erasmo Braga,277 grupo907 - advogado; Constituição Federal, artigo 141; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 233,217,219,§ 1º ;Waldemar G. de Castro,Artur E. de Oliveira-escritório: Rua Álvaro Alvin,31,grupo 1002.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Moura, Aldo Alves

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area