Dossiê/Processo 31595 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33939. Autor: Moura, Aldo Alves. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v.104f.

O autor era estado civil casado,funcionário autárquico do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga como fiscal na Delegacia Regional, residente na Rua Adalga Bergamini, 214, foi demitido sob alegação de um processo administrativo movido contra ele. Acontece que o processo se desenvolveu à revelia do autor. Assim, requereu a reintegração do cargo e das vantagens dele. A ação foi julgada improcedente. portaria nº361169 de 1956; 2 boletins de serviços da ré,1957;(2) procurações 1960 e 1965tabelião,Carmen Coelho; R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57); decreto 38.530, de 9/01/1956; decreto 22.367, de 07/12/1946;Nelson M.P.Filho-escritório : Avenida Erasmo Braga,277 grupo907 - advogado; Constituição Federal, artigo 141; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 233,217,219,§ 1º ;Waldemar G. de Castro,Artur E. de Oliveira-escritório: Rua Álvaro Alvin,31,grupo 1002.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

21/12/2007

Alcemira