Dossiê/Processo 33152 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33981. Autor: Souza, Gilberto Ferreira de. Réu: Pão Americano Indústria e Comércio Sociedade Anônima.

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33152

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33981. Autor: Souza, Gilberto Ferreira de. Réu: Pão Americano Indústria e Comércio Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Maciel, Cleveland

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Souza, Gilberto Ferreira de

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Pão Americano Indústria e Comércio Sociedade Anônima

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Scope and content

O autor foi admitido pela ré em perfeitas condições de saúde, trabalhando ininterruptamente das 3 horas às 18 horas, sob sol e chuva. Diante das conseqüências, adquiriu tuberculose pulmonar e o empregador não reconheceu sua obrigação trabalhista. O autor recorreu ao Instituto Nacional de Previdência Social e afastou-se do serviço. Requereu indenização, diárias legais de um ano, multa de 25 por cento, proporcionalidade salarial e gastos processuais. O autor recebia o calor de NCr$ 50,00 mais comissão média de NCr$ 13,00 por semana. O processo foi arquivado por desinteresse das partes. procuração passada em 1967; Decreto-Lei 7036 de 1944, artigo 57; Lei 5316 de 14/09/1967, artigo 29.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Maciel, Cleveland

    Autor

    Souza, Gilberto Ferreira de

    Réu

    Pão Americano Indústria e Comércio Sociedade Anônima

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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